sábado, 20 de abril de 2013

Assembleia Geral da Federação



Realizou-se a 20 de Abril a Assembleia Geral da Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, tendo por principais pontos a discussão e aprovação do Relatório e Contas de 2012 e o Plano de Atividades e Orçamento para 2013.

O Plano aprovado para o ano corrente contempla capítulos dedicados à organização interna, serviços administrativos, informação e divulgação, formação de dirigentes associativos, relações institucionais, candidaturas, sede, gabinete de contabilidade para o movimento associativo, atividades culturais, desportivas e recreativas e gestão financeira da Federação.
Durante a assembleia foram debatidos diversos aspetos de interesse para o movimento associativo popular e para a Federação. A Assembleia aprovou ainda um voto de louvor pelo desempenho da Direção no ano 2012.
Pelo direito e pelo dever de cultura, desporto e bem-estar social !
A Assembleia aprovou ainda uma moção sob o título "Pelo direito e pelo dever de cultura, desporto e bem-estar social!" que, pela sua atualidade e interesse, se reproduz aqui na íntegra.

A Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, na qualidade de representante do Movimento Associativo Popular do distrito, é promotora deste documento de contestação pelas políticas impostas pelo governo ao País.

Tais como a destruição e perversão do princípio de serviço público; estrangulamento financeiro; desmantelamento, redução e desqualificação de serviços; centralização e agregação burocrática de instituições; mercantilização: as políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma situação insustentável.

O Estado gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspetos irracional, que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que a chamada “austeridade” tudo impõe e agravara brutalmente.

A situação de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a bandeira da “austeridade” imposta pela troika, que na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. Em cada ano, centenas de projetos valiosos são administrativamente adiados ou inviabilizados, centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura veem a sua atividade cerceada e frustrada, a área cultural tende a ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.

Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.

O processo contemporâneo de construção e ação política caracteriza-se, cada vez mais, pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se restringe, somente, às autoridades governamentais e seus representantes, isto é, às organizações governamentais. A formação de associações pode assumir-se como uma possibilidade efetiva de grupos de cidadãos lutarem e afirmarem a sua identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo na construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As associações voluntárias, movidas por fins e metas que não se traduzem na obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua estrutura, a presença de voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais.

As coletividades assumem uma importância social, cultural, política e económica bastante significativa. Por não aceitar a filosofia consumista e economicista dominante, como forma de regular a actividade e a intervenção dos seus protagonistas no interior das sociedades, o movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo essencial que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que lhe permita aumentá-lo substancialmente não lhes reconhecendo as funções sociais desempenhadas por este movimento.

É nesses termos que afirmamos: da mesma forma que o programa da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural que agora ainda se agrava ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objetivos de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe. O tempo de pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama “austeridade” à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social. Defender a Cultura é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as vozes acima do medíocre ruído dos “mercados”. Manifestamo-nos EM DEFESA DA CULTURA. E agiremos em conformidade.

Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, em Assembleia Geral de 20 de abril de 2013.

domingo, 7 de abril de 2013

Movimento associativo popular reúne em Congresso da Confederação

Uma delegação da Federação participou no Congresso da CPCCRD Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Deporto, que incluiu a eleição dos corpos sociais para o triénio 2013-2016. Congresso e eleição tiveram lugar no dia 6 de Abril no auditório do Montepio, em Lisboa.

Aspeto geral na abertura dos trabalhos
Da eleição, realizada durante o período da manhã, resultou a renovação e o rejuvenescimento dos órgãos sociais da Confederação. Mantém-se, respetivamente como Presidentes da Mesa do Congresso e da Direção, os companheiros Francisco Barbosa da Costa (Associação Desportiva e Cultural de Santa Isabel, de Vila Nova de Gaia) e Augusto Flor (Sociedade Filarmónica Incrivel Almadense, de Almada). Rosa Maria Martins Ferreira Batista (Grupo Instrução e Sport, de Figueira da Foz) assegura a presidência do Conselho Fiscal. O Conselho Nacional vê também renovada parte muito significativa dos seus 39 membros.

Mesa que conduziu os trabalhos
O Congresso abriu os seus trabalhos com a análise e aprovação de uma proposta de alteração ao Regulamento Geral Interno, “considerando a a necessidade de agilizar a tomada de posse dos Órgãos Sociais eleitos em Congresso, possibilitando que esse acto se possa verificar logo após a declaração dos resultados definitivos (…)”

Programa de ação para 2013-2016

O programa de ação para o triénio 2013-2016 que suporta os novos Corpos Sociais foi objeto de apresentação. Um programa ambicioso a merecer leitura atenta, que se inicia como o diagnóstico da situação nacional do movimento associativo popular e de que destacamos as seguintes áreas:

Projetos e programas des resposta às necessidades actuais do MAP: 1. Espaços Museu Associativo; 2. Rotas do Associativismo; 3. Jogos tradicionais; 4. Agita Portugal; 5. Programa de Empreendorismo Jovem Associativo; 6. Portal Mais futuro e Portal da economia social; 7. Animar as zonas históricas; 8. Mão na mão – vamos associar; 9. Formação e qualificação; 10. Plano Nacional de comunicação e visibilidade associativa; 11. Bens e Serviços prestados às filiadas; 12. Espaço museu, biblioteca e centro de documentação da Confederação, 13. Dia nacional das coletividades e aniversário da Confederação; 14. Hino da Confederação.

Delegação da Federação ao Congresso.
O documento avalia ainda importantes aspetos da vida do MAP e do relacionamento da Confederação: a estruturação associativa, a sustentabilidade financeira do MAP e as suas relações com outras famílias associativas (formais e informais) e a internacionalização da Confederação.

O Congresso apreciou e aprovou, por unanimidade, uma Resolução Associativa com o título “Milhares de Coletividades em Risco de Encerrar! IVA, IMI, Lei do arrendamento, faturação eletrónica põem em causa sustentabilidade da MAP!”. Do debate realizado ficaram bem patentes os principais problemas que afetam a generalidade do MAP inventariando-se nesta Resolução cinco dos principais problemas e as propostas da Confederação para a sua resolução.

A importância da economia social no contexto social

O Congresso incluiu a intervenção da Drª Cristina Ramos (Instituto Nacional de Estatística) sobre a “Conta Satélite da Economia Social 2010 e Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012”, trabalho promovida por aquele instituto e apresentar oportunamente.  A criação desta Conta pelo INE reflete o reconhecimento estatístico das “instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias”, universo em que o MAP se insere.

Drª Cristina Ramos (INE) apresenta a "Conta Satélite da Economia Social 2010 e Inquérito ao Trabalho Voluntário 2012"
Aqui se refletiu também sobre o impacto das diversas famílias da economia social – cooperativas, mutualidades, associações, fundações e misericórdias – na economia nacional, seja na criação de emprego, no valor acrescentado bruto, ou noutros indicadores económicos. Dados provisórios apontam o peso da economia social em 2,8%.

“Liderança Comunitária – Estudo Colaborativo com Dirigentes Associativos”

José Ornelas, professor associado do ISPA-IU apresentou   “Liderança Comunitária – Estudo Colaborativo com Dirigentes Associativos” obra de que é co-autor e coordenador conjuntamente  com Teresa Duarte, Tiago Seixas, José Jerónimo, Artur Martins, Cátia Matos, Deolinda Nunes, Faustino Varela e Luís Costa. Obra de temática cara ao movimento associativo – a liderança nas associações e nas comunidades.


Este trabalho, inspirado na teoria da investigação colaborativa, foi produzido por uma equipa constituída por investigadores do Centro de Investigação e Intervenção do ISPA – Instituto Universitário e dirigentes da CPCCRD.

O estudo proporciona-nos “uma informação complexa e diversificada para a compreensão das potencialidades, dos conhecimentos e das necessidades dos atuais dirigentes associativos (…) bem como contribuir para a identificação de conjunto de iniciativas de formação, estudos e investigações futuras (…)

Equipa responsável pela obra.
A obra foi publicada no âmbito de uma parceria entre a CPCCRD, o ISPA-IU, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Montepio. A não perder.

O Congresso e a eleição constituíram importantes momentos de debate de ideias e definição de estratégias com vista ao fortalecimento do movimento associativo popular e das suas estruturas representativas - Confederação, federações distritais, associações concelhias e coletividades-elo.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Assembleia Geral da Federação - 20/Abril/2013

A Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal vai realizar uma Assembleia Geral no dia 20 de Abril de 2013, sábado, pelas 15h30, na sua sede (vê a convocatória abaixo)

Se és uma associação filiada na CPCCRD, Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, participa!

Contribui para o fortalecimento do movimento associativo popular!

terça-feira, 2 de abril de 2013

Eleições na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

Realizam-se no próximo dia 06 de Abril, sábado, o Congresso da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e as eleições para os respetivos Órgãos Sociais no triénio 2013/2016. Os trabalhos decorrerão no Auditório do Montepio Geral, à rua do Ouro, 219, em Lisboa.
 
A eleição, em que podem participar todas as filiadas com a quotização em dia, decorrerá das 10h00 às 14h00, em simultâneo com o debate no Congresso. É fundamental que que os Delegados das filiadas estejam credenciados para levantar a pasta e o respetivo VOTO. Será distribuída apenas uma pasta por filiada.
 
A Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, estrutura autónoma descentralizada da CPCCRD, apela à participação dessa associação neste importante momento da vida do nosso movimento associativo popular.