Realizou-se a 20 de Abril a Assembleia Geral da
Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, tendo por principais pontos a discussão e aprovação
do Relatório e Contas de 2012 e o Plano de Atividades e Orçamento para 2013.
O Plano aprovado para o ano corrente contempla capítulos dedicados
à organização interna, serviços administrativos, informação e divulgação, formação
de dirigentes associativos, relações institucionais, candidaturas, sede, gabinete
de contabilidade para o movimento associativo, atividades culturais, desportivas
e recreativas e gestão financeira da Federação.
Durante a assembleia foram debatidos diversos aspetos de interesse para o movimento associativo popular e para a Federação. A Assembleia aprovou ainda um voto de louvor pelo desempenho da Direção no ano 2012.
Pelo direito e pelo dever de cultura, desporto e bem-estar social !
A Assembleia aprovou ainda uma moção sob o título "Pelo
direito e pelo dever de cultura, desporto e bem-estar social!" que, pela
sua atualidade e interesse, se reproduz aqui na íntegra.
A Federação das Coletividades
do Distrito de Setúbal, na qualidade de representante do Movimento Associativo
Popular do distrito, é promotora deste documento de contestação pelas políticas
impostas pelo governo ao País.
Tais como a
destruição e perversão do princípio de serviço público; estrangulamento
financeiro; desmantelamento, redução e desqualificação de serviços;
centralização e agregação burocrática de instituições; mercantilização: as
políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma
situação insustentável.
O Estado
gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspetos irracional,
que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação
que a chamada “austeridade” tudo impõe e agravara brutalmente.
A situação
de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito
abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a
bandeira da “austeridade” imposta pela troika, que na cultura não destrói só o
que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os
apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior
desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do
mercado. Em cada ano, centenas de projetos valiosos são administrativamente
adiados ou inviabilizados, centenas ou milhares de criadores e outros
trabalhadores da cultura veem a sua atividade cerceada e frustrada, a área
cultural tende a ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos
mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.
Para o
Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou
de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem
saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a
Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que
assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A
Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da
identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos
os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade,
transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho,
é parte essencial do património do futuro.
O processo contemporâneo de construção e ação política
caracteriza-se, cada vez mais, pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se
restringe, somente, às autoridades governamentais e seus representantes, isto
é, às organizações governamentais. A formação de associações pode assumir-se
como uma possibilidade efetiva de grupos de cidadãos lutarem e afirmarem a sua
identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear de qualquer
política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo na
construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em
comunidade, que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As
associações voluntárias, movidas por fins e metas que não se traduzem na
obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua estrutura, a presença de
voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais.
As coletividades assumem uma importância social,
cultural, política e económica bastante significativa. Por não aceitar a
filosofia consumista e economicista dominante, como forma de regular a
actividade e a intervenção dos seus protagonistas no interior das sociedades, o
movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo
essencial que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que
lhe permita aumentá-lo substancialmente não lhes reconhecendo as funções sociais
desempenhadas por este movimento.
É nesses termos que afirmamos: da mesma forma que o programa
da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural
que agora ainda se agrava ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise
com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objetivos
de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe. O tempo de
pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de
recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de
toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama “austeridade”
à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social.
Defender a Cultura é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as
vozes acima do medíocre ruído dos “mercados”. Manifestamo-nos EM DEFESA DA
CULTURA. E agiremos em conformidade.
Federação das Coletividades do
Distrito de Setúbal, em Assembleia Geral de 20 de abril de 2013.
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