Assembleia Geral da Federação

Realizou-se a 20 de Abril a Assembleia Geral da Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, tendo por principais pontos a discussão e aprovação do Relatório e Contas de 2012 e o Plano de Atividades e Orçamento para 2013.

O Plano aprovado para o ano corrente contempla capítulos dedicados à organização interna, serviços administrativos, informação e divulgação, formação de dirigentes associativos, relações institucionais, candidaturas, sede, gabinete de contabilidade para o movimento associativo, atividades culturais, desportivas e recreativas e gestão financeira da Federação.

Durante a assembleia foram debatidos diversos aspetos de interesse para o movimento associativo popular e para a Federação. A Assembleia aprovou ainda um voto de louvor pelo desempenho da Direção no ano 2012.

Pelo direito e pelo dever de cultura, desporto e bem-estar social !

A Assembleia aprovou ainda uma moção sob o título "Pelo direito e pelo dever de cultura, desporto e bem-estar social!" que, pela sua atualidade e interesse, se reproduz aqui na íntegra.

A Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, na qualidade de representante do Movimento Associativo Popular do distrito, é promotora deste documento de contestação pelas políticas impostas pelo governo ao País.

Tais como a destruição e perversão do princípio de serviço público; estrangulamento financeiro; desmantelamento, redução e desqualificação de serviços; centralização e agregação burocrática de instituições; mercantilização: as políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma situação insustentável.

O Estado gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspetos irracional, que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que a chamada “austeridade” tudo impõe e agravara brutalmente.

A situação de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a bandeira da “austeridade” imposta pela troika, que na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. Em cada ano, centenas de projetos valiosos são administrativamente adiados ou inviabilizados, centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura veem a sua atividade cerceada e frustrada, a área cultural tende a ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.

Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.

O processo contemporâneo de construção e ação política caracteriza-se, cada vez mais, pelo envolvimento de múltiplos agentes, e não se restringe, somente, às autoridades governamentais e seus representantes, isto é, às organizações governamentais. A formação de associações pode assumir-se como uma possibilidade efetiva de grupos de cidadãos lutarem e afirmarem a sua identidade. As organizações de tipo associativo são o eixo nuclear de qualquer política de desenvolvimento, na medida em que constituem um pilar decisivo na construção de solidariedades, são a expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece o exercício da democracia e da cidadania. As associações voluntárias, movidas por fins e metas que não se traduzem na obtenção de lucro, geralmente englobam, na sua estrutura, a presença de voluntários, que se mobilizam para concretizar fins sociais.

As coletividades assumem uma importância social, cultural, política e económica bastante significativa. Por não aceitar a filosofia consumista e economicista dominante, como forma de regular a actividade e a intervenção dos seus protagonistas no interior das sociedades, o movimento associativo ainda não viu devidamente reconhecido o contributo essencial que fornece, nem vislumbra nos poderes instituídos uma atitude que lhe permita aumentá-lo substancialmente não lhes reconhecendo as funções sociais desempenhadas por este movimento.

É nesses termos que afirmamos: da mesma forma que o programa da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural que agora ainda se agrava ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objetivos de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe. O tempo de pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama “austeridade” à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social. Defender a Cultura é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as vozes acima do medíocre ruído dos “mercados”. Manifestamo-nos EM DEFESA DA CULTURA. E agiremos em conformidade.

Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal, em Assembleia Geral de 20 de abril de 2013.