O
Congresso Nacional da CPCCRD constituiu um importante marco na
organização do movimento associativo popular, promovendo o debate
das mais importantes questões que condicionam a vida das associações
e coletividades e elegendo os novos órgãos sociais da Confederação
para o trénio 2019-2022. Este magno forum associativo
realizou-se em 30 de Março de 2019 na Universidade Lusófona, Lisboa
Revisão de legislação associativa, pagamento de direitos de autor e medidas de autoproteção em edificios associativos
O
primeiro painel do Congresso foi dedicado à revisão da legislação associativa, tendo sido moderado por Sérgio Pratas (CPCCRD) e contado com a
participação da deputada Ana Mesquita (PCP) e Sobreda Antunes
(PEV). Não se fizeram representar, apesar de convidados,
os restantes partidos com grupo parlamentar.
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| Painel de debate sobre revisão da legislação associativa: Da esquerda para a direita: Sérgio Pratas (CPCCRD), Ana Mesquita (deputada do PCP) e Sobreda Antunes (PEV) |
Foram
recordadas as diligências realizadas pela CPCCCRD junto da
Assembleia da República, no sentido de dar seguimento às diversas
propostas legislativas que não obtiveram aprovação parlamentar até
ao momento. Foram também escutadas com interesse as novas ações
que os grupos parlamentares presentes se propõem promover, a par da
estratégia de não desistência que a Confederação irá
prosseguir.
O
direito de autor, na perspetiva das associações, e as medidas de
autoproteção em edificios associativos foram os temas do segundo
painel, que contou com a participação de representantes da SPA,
Sociedade Portuguesa de Autores - Maria Inês Moreira, Ministério
da Cultura - Francisco Guerra, ANPC Autoridade Nacional da Proteção
Civil - José Oliveira e, pela CPRCCRD - Rogério Almeida e Joaquim
Escoval.
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| Painel de debate sobre direito de autor na perspetiva das associações e medidas de autoproteção em edificios associativos. Da esquerda para a direita: Rogério Almeida (CPCCRD), Francisco Guerra (Minstério da Cultura), Maria Inês Moreira (SPA), José Oliveira (ANPC) e Joaquim Escoval (CPCCRD) |
Também
neste painel se registou um vivo debate com numerosas intervenções
por parte dos congressistas. Especial destaque para as questões
centradas na cobrança de direitos de autor, com diversas
intervenções a sublinharem os valores excessivos cobrados pela SPA
e sua inadequação face ao espírito e aos objetivos sociais e sem
fins lucrativos prosseguidos pelo movimento associativo.
Eleição
dos órgãos sociais da Confederação
A
eleição dos órgãos sociais da Confederação teve lugar durante a
tarde, tendo sido apresentada a sufrágio uma lista. A lista
apresentada cumpriu critérios nacionais de representatividade
geográfica, considerando o peso relativo de inscrições de associações
confederadas, participação de jovens e mulheres.
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| Acto eleitoral. |
Também o programa de ação para o mandato 2019-2002 foi motivo de
apresentação e debate. O documento organiza-se em torno de sete
pontos estruturais: 1) Organização, estrutura e funcionamento; 2)
Sustentabilidade financeira; 3) Estudos e Capacitação dos
Dirigentes Associativos; 4) Processos reivindicativos; 5) Projetos
Nacionais; 6) Relações com o Estado e outros parceiros
institucionais e 7) Relações Internacionais.
A
lista agora eleita reconduz nas presidencias dos órgãos sociais: na
Mesa do Congresso, Francisco Barbosa da Costa (Associação
Desportiva e Cultural de Santa Isabel, Vila Nova de Gaia, distrito do
Porto); No Conselho Fiscal, Rosa Maria Martins Ferreira Batista (Grupo de Instrução e
Sport, Figueira da Foz, distrito de Coimbra) e na Direção, Augusto Máximo Flor
(Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Almada, distrito de
Setúbal)
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| Tomada de posse dos membros dos órgãos sociais. |
As
coletividades do distrito de Setúbal mantém, de uma forma global,
uma relevante participação nos órgãos sociais da Confederação,
assegurando um representante na Mesa do Congresso, três na Direção
e seis no Conselho Nacional. Os eleitos tomaram posse logo após a
divulgação do resultado eleitoral.
O
Congresso aprovou ainda uma proposta de atualização da quota mínima
nacional (€ 60) e uma Saudação aos 45 anos do 25 de Abril de
1974.
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| Votação, por unanimidade, da moção relativa ao 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974 |
